Isadora Zenkner, aluna da graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), desenvolveu em seu trabalho final de disciplina um texto que se transformou no PL 600/2020, protocolado pelo deputado estadual Sérgio Majeski (PTB-ES) na Assembleia Legistativa do Espírito Santo.
O projeto cria a obrigatoriedade de implantação de sistemas de integridade efetivos pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado. Em sua justificativa, Sérgio Majeski reforça a importância de se combater a corrupção no Brasil.
“O presente PL auxiliará no combate à corrupção, uma vez que os programas de compliance estão diretamente ligados à agenda anticorrupção, que tem como objetivo prevenir, detectar e remediar desvios legais dentro das empresas”, afirma.
Para Isadora, a protocolização do projeto é o reconhecimento do trabalho que é produzido pelos estudantes da FGV.
“Adorei participar do Field Project. Com o auxílio do professor Michael Mohallen eu aprendi técnicas de construção legislativa e pude também várias percepções sobre o combate à corrupção, tema que me desperta bastante interesse”, conta a aluna.
Para saber mais sobre o PL, acesse: http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=102701&arquivo=Arquivo%2fDocuments%2fPL%2f102701-170448456915122020-assinado.pdf
Este é o segundo projeto de lei desenvolvido durante o Field Project a ser protocolado. O PL desenvolvido e proposto por Henrique Torres Pitanga Miguel, também da graduação, foi protocolado na ALERJ pelo Deputado Estadual Renan Ferreirinha e prevê o aperfeiçoamento do programa de integridade nas empresas que fizerem contratos com o Estado do Rio.
