Qual o Sistema Tributário perfeito?

Como o governo pode melhorar a vida da sociedade mesmo descontando tantos tributos como no Brasil e como diminuir a resistência às cargas tributárias aplicadas? O especialista e mestre em Direito Tributário da FGV, Roberto Quiroga Mosquera, acredita que um sistema tributário eficiente deve contemplar 4 características distintas, mas complementares. Confira:

 

1 – Sistema Simples. O sistema tributário não pode ser complexo e deve facilitar a aplicação imediata, atingindo a raiz do problema. “No Brasil, o Governo Federal pensou em tributação sob o ponto de vista pragmático por uma razão simples: aqui não há distribuição de renda. 4% da população ganha acima de R$ 3.000,00, ou seja, a lei tributária tem que ser feita para os 94% da população. O sistema no Brasil não é simples, mas aconteceram muitas coisas nos últimos 15 anos que demonstraram que o país está mudando”, disse o especialista.

 

2 – Sistema Progressivo. O sistema defende o aumento da tributação na medida em que se aumenta a renda, operacionalizando por meio da utilização de alíquotas crescentes. “Quem ganha mais, paga mais. Parece justo, mas será que no Brasil dá certo? Isso porque a progressividade é desejável, mas a grande arrecadação vem de imposto sobre consumo. Antes, atribuía-se essa prática tributária aos países subdesenvolvidos, mas isso está mudando, pois perceberam que é muito mais prático tributar 0,5% sobre o produto de todos do que concentrar a tributação em parcela da população que pode resistir fortemente ao sistema”, ponderou o especialista.

 

3 – Sistema Neutro. Não pode haver diferença tributária entre os estados. “A desneutralidade causa um problema sério. Entretanto, não dá pra ser uniforme em um país grande e diversificado”, disse. Roberto defende que a prática das isenções fiscais devem ser mecanismos de equilíbrio, mas não de concorrência.

 

4 – Sistema Justo. Há grande polêmica entre os especialistas de como medir justiça em tributação. “O que é justo em tributação? Como mensurar justiça em carga tributária? Especialistas defendem que, quanto mais tributo tiver num sistema onde quem paga é quem provoca custo no Estado, mais justo ele vai ser”, completou Quiroga.

 

De acordo com Roberto Quiroga, são três as funções realizadas pelo Estado que diminuem a resistência aos tributos:

 

1 – Função Alocativa. Aqui, aloca-se em bens públicos fundamentais.

 

2 – Distribuição de Renda. Incentivos assistencialistas ou outros tipos de incentivos com funções distributivas.

 

3 – Função Estabilizadora. A população resiste menos na medida em que é realizada política fiscal mais equilibrada.

 Roberto-Quiroga_Direito-Tributário_IBE Conveniada FGV

Roberto Quiroga palestrou na sede IBE Conveniada FGV Campinas e é mestre e doutor em Direito Tributário. Roberto atua como professor, além de ser membro da International Fiscal Association (IFA) e da International Bar Association (IBA). Possui também atuação destacada no setor tributário e é autor de vários livros com a temática, como: Direito Monetário e Tributação da Moeda; Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais, Renda  e Proventos de Qualquer Natureza; e O Imposto e o Conceito Constitucional.

 

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