Retomada Do Emprego
Um dos elementos diretamente relacionados à produtividade que têm sido foco de estudos do FGV IBRE é o mercado de trabalho, especialmente a retomada do emprego. No livro Anatomia da produtividade no Brasil, Bruno Ottoni, ex-pesquisador do IBRE, hoje do IDados, havia demonstrado que o aumento dos anos de estudo entre jovens brasileiros nas últimas décadas não se refletiu na produtividade do trabalho, apontando evidências de que a alocação desse pessoal mais escolarizado estava acontecendo em setores que oferecem baixo retorno à educação em termos de produtividade.
“É um quadro que, infelizmente, não mudou de 2017 para cá. Ao contrário”, diz Ottoni, citando, além da lenta recuperação econômica no pós-recessão, o crescimento nos últimos anos da chamada gig economy, ou economia dos trabalhos pontuais, com a oferta de vagas sem vínculo empregatício em serviços vendidos por aplicativos. “Quando falamos de pessoas que começam a trabalhar como motorista de Uber, por exemplo, tanto faz se elas possuem ensino médio ou superior. Sua produtividade não vai aumentar por isso”, exemplifica.
Levantamento da equipe mercado de trabalho do FGV IBRE coordenada pela pesquisadora Laísa Rachter, que aproximou uma lupa no campo de atuação de aplicativos como o Uber, ilustra essa tendência. Ele mostra que o número de pessoas que trabalham dentro da atividade de transporte rodoviário de passageiros no Brasil, que era estável entre 2012 e 2015 na Pnad Contínua, registrou aumento de 30% de lá para cá. O estudo também aponta uma queda da renda real média nessa ocupação de 6% do início da série histórica (março de 2012) até setembro deste ano – e, em contrapartida, um aumento da participação relativa das pessoas com ensino médio e superior dentro dessa atividade.
Esse exemplo, aponta Laísa, dá indícios de precarização do mercado de trabalho, ao que se soma o aumento da informalidade como um todo no país nos últimos anos: de 11% entre 2016 e setembro de 2019 – contando conta própria com e sem CNPJ e trabalhador do setor privado sem carteira assinada, excluindo serviço doméstico –, o que representa 41% da população ocupada, medida pela Pnad Contínua. No livro Causas e consequências da informalidade no Brasil, Fernando Veloso indica que a produtividade agregada do setor formal é 3,4 vezes superior ao do não formal, o que justifica a preocupação dessa tendência quando se busca uma economia mais produtiva.
Fernando de Holanda de Barbosa Filho, secretário de Políticas Públicas (SPPE) para o Emprego do Ministério da Economia, pesquisador licenciado do FGV IBRE, ressalta que as reformas trabalhistas aprovadas até agora no Congresso, em especial a que permite a terceirização, são positivas para ampliar o trabalho formal, a especialização e, consequentemente, a produtividade. “Previamente a essa legislação, a única forma de ajuste na força de trabalho era a demissão. Agora você pode reduzir carga, salário, sem risco judicial, e isso faz com que a tendência do vínculo trabalhista nas empresas aumente”, afirma.
O secretário ressalta, entretanto, que o impacto dessas reformas só chegará à economia significativamente “quando esta voltar a operar na normalidade”. Ele afirma que as mudanças feitas até agora são servem para mitigar o atual quadro da informalidade porque não reduzem o custo relativo entre trabalho formal e informal. “Isso é o que o ministro Paulo Guedes está buscando agora ao defender medidas que permitam a desoneração da folha, reduzindo esse custo relativo para gerar mais emprego”, diz. Tal iniciativa, entretanto, depende da geração de uma fonte de receita alternativa que compense a desoneração. A proposta apresentada pelo ministério este ano foi a criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da CPMF, que foi freado pelo presidente Bolsonaro. Em entrevista na Conjuntura Econômica de dezembro, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal Bernard Appy sugere um modelo de tributação de dividendos como alternativa para bancar parte dessa desoneração.
Ottoni, por sua vez, lembra que as demais reformas voltadas à melhora do ambiente de negócios do país também fazem parte da agenda para se ampliar a oferta de empregos qualificados. “É fundamental que o país se torne mais atraente para grandes multinacionais, bem como para o surgimento de empresas brasileiras inovadoras e competitivas”, afirma. “E, claro, para fazer com que os jovens se sintam motivados a estudar”, completa, lembrando exemplos de estudantes que contraíram dívidas junto ao Fies para bancar seu curso universitário e logo se viram frustrados por não encontrar colocação no mercado de trabalho condizente com sua formação.
No seminário de Análise Conjuntural de dezembro, promovido na FGV RJ, Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro IBRE, declarou que para este ano a estimativa do IBRE é de que a produtividade do trabalho feche em queda de 0,7%, depois de resultados positivos em 2018 (0,1%) e 2017 (1,2%). Silvia destacou que esse número reflete uma recuperação do emprego que, além de ter forte base na informalidade, não tem contrapartida à altura no crescimento, o que compromete a capacidade de o país mostrar uma recuperação econômica mais sólida.
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