Mudança na tributação gera oportunidade de empregos
Consequência é possível aumento nos preços dos produtos
Não é novidade que o Brasil está entre os países que praticam uma das maiores cargas tributárias do mundo. Segundo um estudo recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país, apesar de ocupar a posição de segundo lugar, aponta alto índice de impostos e tributos pagos por brasileiros e pelas empresas, correspondendo a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A Argentina, que lidera o ranking, paga 37,3%, enquanto no Uruguai a carga tributária é de 26,3%.
Além dos altos impostos, o país deixa de receber investimentos por conta da burocracia, da instabilidade jurídica e da dificuldade que as empresas encontram em cumprir com as exigências do governo. O resultado é a perda de competitividade, uma migração dos polos industriais e o aumento na taxa de desemprego do país.
Entretanto, uma mudança no modo de cobrança dos impostos brasileiros para as empresas promete aumentar o número de contratados no país, mas suas aplicações têm provocado discussões no judiciário. A mudança permite que as empresas não paguem mais impostos nas contratações de novos funcionários, uma alternativa aos impostos recolhidos antes sobre a folha de pagamentos. Estes impostos passam a ser recolhidos sobre as receitas.
Para Vinícius Jucá Alves, professor de Direito na FGV, o deslocamento da tributação para algumas empresas aumenta o interesse por novas contratações. Em palestra na IBE Conveniada FGV, Alves explicou quais as principais novidades em relação à nova tributação e sua influência na vida das pessoas. “As empresas escolhidas para esse novo sistema devem pagar 2% sobre as receitas. Então, quando a empresa for contratar um funcionário, ela não vai pagar nenhum tributo sobre o salário desse funcionário. Isso contribui para o fim do entrave ‘contratação de funcionários’ ”, disse. Com essa medida, o governo espera um aumento na contratação de pessoas, uma vez que o impacto na tributação é menor, ressalta o professor.
As discussões no judiciário, entretanto, giram em torno do aumento no gasto das empresas. “Nesse tipo de tramitação, as empresas passaram a pagar 1% ou 2% da receita, o que representa um pouco mais de tributos. E o que acontece é que a empresa tende a repassar esse custo maior de tributo para o consumidor”, explicou Vinícius. “A consequência é o aumento dos preços de produtos para o consumidor final”.
