Projeto De Lei_comércio Exterior
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O discurso é sempre mais bonito que a prática. Neste momento de caos, o compartilhamento de mensagens positivas propaga-se tão rapidamente como o próprio vírus. Isso é válido, importante, talvez fundamental para nos ajudar a superar crises inimagináveis como a atual, porém, para uma retomada mais rápida é necessário mais que palavras.

Um importante projeto de lei precisa ser compartilhado. Um movimento precisa ser criado em cima disso para ajudar a retomada do comércio exterior. O Projeto de Lei 1946/2020 obriga a utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 para a realização dos cálculos dos tributos federais que incidem sobre a importação. O texto prevê o estabelecimento da medida pelo prazo de 12 meses, ou enquanto o câmbio permanecer acima da taxa vigente ao final de 2019.

Em 31 de dezembro de 2019 o dólar comercial era cotado a R$ 4,03. Hoje, 24 de abril de 2020 atingimos o recorde histórico de R$ 5,66.

Projeto de lei

A proposta é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Essa medida constitui importante redução de custo para os segmentos do comércio e da indústria que dependem de insumos e produtos importados”, disse. Em complemento, afirmou ainda que a medida é baseada em sugestões da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) para conter os prejuízos na economia em decorrência da pandemia do Covid-19.

O uso do câmbio de 2019 deve provocar uma perda estimada na arrecadação federal de cerca de R$ 12 bilhões, conforme a Unafisco. A estimativa considera o câmbio médio de R$ 5,00.

A conclusão do texto e a motivação da medida nos mostra que há ausência de razoabilidade para que o Estado aumente sua arrecadação neste setor em decorrência de uma flutuação cambial absurda e extraordinária.

O discurso sem prática é mera politicagem.

A Intervip Comércio Exterior tem monitorado diariamente a situação de pandemia do novo coronavírus no mundo. A Intervip continua oferecendo em sua integralidade suporte e prestação de serviços para as demandas relacionadas ao comércio internacional da sua empresa. Em caso de alguma dúvida com relação ao funcionamento de Portos e Aeroportos no mundo, bem como a situação de espaços e tarifas, fiquem à vontade para contar conosco neste momento.

Neste período de dificuldade na economia mundial, queremos estender nosso suporte a vocês e atendê-los em qualquer situação, a fim de fortalecermos nossa parceria, nosso relacionamento e confiança.

Renan Rossi Diez. Diretor na Intervip Comércio Exterior. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Pós-Graduado em Administração de Empresas e MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela IBE Conveniada FGV Campinas. Autor do livro Minuto Comex. Contato: [email protected]

 

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