Venceu um processo na Justiça em 2018? Veja como declarar os valores recebidos no IR 2019
Quem ganhou uma ação na Justiça em 2018 precisa declarar os valores recebidos no Imposto de Renda 2019.
Há regras sobre onde cada tipo de ação deve ser declarada e o que é ou não tributável.
No caso de indenização trabalhista, se você não tem o informe de rendimentos fornecido pela empresa que perdeu a ação, é aconselhável contar com a ajuda de um advogado para incluir a decisão judicial na declaração.
Você deve informar os valores recebidos à Receita na declaração desse ano somente se, de fato, resgatou o dinheiro da ação no ano passado. Se o dinheiro estiver indisponível porque o réu ainda está recorrendo, não declare a indenização.
A verba indenizatória não é tributável, por isso deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Fonte: EXAME
