Artigo Reforma Da Previdencia Carlos Navarro Ibe Conveniada Fgv

O título do presente artigo adianta sua conclusão: se você mora em um país onde os pobres não conseguem poupar, coloque a mão na consciência e pense (várias vezes) sobre qualquer proposta de reforma da Previdência que afete esta população.

Sendo um cidadão de classe média alta, é muito fácil para mim apoiar a reforma da Previdência. Já comecei meu pé de meia e ainda tenho muitos anos na ativa para engordar a meia. De aposentadoria, portanto, não precisarei, embora com ela contribua mensalmente. As discussões de aposentadoria não me afetam. Ou melhor, afetam muito indiretamente, pois fazem oscilar alguns recursos que já poupei e mantenho em ações na Bovespa. A questão previdenciária, portanto, afeta especialmente dois grupos: funcionários públicos que ganham aposentadorias gordas e pobres que ganham aposentadorias para subsistência (se tanto).

O primeiro grupo, dos privilegiados do setor público, não quer mudar nada. Ou quer mudar apenas para o segundo grupo. Já o segundo grupo, não tem voz: são os pobres que suportam uma carga tributária sufocante, dada a regressividade do sistema tributário brasileiro (para mim – e também para os privilegiados do alto escalão do setor público -, o sistema tributário brasileiro é muito generoso). São eles que não conseguem poupar nada durante toda a vida, e uma parte disso é graças ao voraz Leão que os ataca a cada consumo de bem ou serviço (e não sobre nós, privilegiados dos setores privado e público, que vivemos em um quase-paraíso fiscal na tributação da renda poupada).

Acrescente-se a isso o fato de que o salário mínimo recebido pela população pobre do país, a título de aposentaria, é integralmente consumido (ora, se a pessoa não consegue poupar nos anos em que está na ativa, tampouco conseguirá nos anos de aposentadoria), ou seja, é altamente tributado pelo sistema regressivo do país (ao contrário dos privilegiados aposentados do setor público, os quais, não raramente, conseguem poupar até suas aposentadorias).

Como se pode ver, portanto, permitir uma aposentadoria digna ao brasileiro pobre é mais que uma questão humanitária, é devolver um pouco do tributo pago por aqueles que, graças ao Estado, não possuem condições de poupar durante a vida ativa (e que, novamente, continuarão suportando a alta carga tributária sobre o consumo após a aposentadoria).

Assim, se você mora em um país onde os pobres não conseguem poupar, pense duas vezes antes de comentar qualquer reforma da Previdência.

Carlos Navarro

Advogado e Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Atualmente é professor convidado dos cursos de Direito Tributário da IBE Conveniada FGV. Autor e coautor de livros nas áreas de tributação doméstica e internacional.

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