Objetivos

O objetivo da Pós-Graduação em Processo Civil é capacitar os alunos a trabalhar na área de prevenção e resolução de conflitos (contencioso civil, arbitragem, mediação, negociação e outras formas de resolução de conflitos) a partir de uma visão dinâmica, estratégica e multifacetada da realidade jurídica, abordando a sua complexidade em diversas perspectivas: intersecção entre o direito público e o direito privado, conflitos envolvendo múltiplas partes, contratos complexos e coligados, múltiplos procedimentos e jurisdições e a relação entre variáveis econômicas, políticas e jurídicas na tomada de decisão sobre conflitos.

O curso tem em mira não só conteúdos de processo civil, mas as implicações que seu diploma legal acarreta em conteúdos de direito material, como direito contratual, consumerista, societário, tributário e trabalhista.

Público-Alvo

O curso destina-se a bacharéis em Direito, advogados que atuem em escritório de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, que tenham interesse ou experiência em processo civil ou em prevenção e resolução de conflitos.

Grade

Institutos elementares do processo de conhecimento (32 h/a)
Contencioso estratégico no processo de conhecimento (32 h/a)
Meios extrajudiciais de solução de conflitos (32 h/a)
Cumprimentos das decisões judiciais e processo de execução (32 h/a)
Processos nos Tribunais e os meios de impugnação de atos judiciais (32 h/a)
Litigiosidade repetitiva: ações individuais e ações coletivas (32 h/a)
Procedimentos especiais (32 h/a)
Implicações do Código de Processo Civil em matéria contratual e consumerista (40 h/a)
Disciplina processual do direito societário (32 h/a)
Impactos do Código de Processo Civil no direito tributário (40 h/a)
Processo do Trabalho e Processo Civil I (32 h/a)
Processo do Trabalho e Processo Civil II (32 h/a)
Metodologia da pesquisa (32 h/a)
Trabalho de Conclusão de Curso

Disciplinas

Institutos elementares do processo de conhecimento (32 horas-aula)
A quem devo me dirigir: a competência processual. Jurisdição e competência. Ação e demanda: elementos e condições. Flexibilidade processual e fungibilidade. Pressupostos e atos processuais: nulidades e aproveitamento dos atos. Partes, terceiros e o processo. Tutelas provisórias. Tutela inibitória. Distinção das regras para formulação do pedido principal no regime de urgência (tutela provisória e tutela antecipada). Efetivação das tutelas provisórias e das liminares. A prova em juízo. Organização do processo e saneamento compartilhado.
Sentença e seus capítulos. Coisa julgada: imutabilidade ou relativização?

Contencioso estratégico no processo de conhecimento (32 horas-aula)
Postulação e as estratégia na elaboração da petição inicial. Estratégia na elaboração das respostas do réu: meios de defesa processuais e de mérito, reconvenção. Estratégias processuais quanto à instrução probatória: produção antecipada de prova e prova emprestada. Estratégia na audiência de instrução e julgamento: a colheita da prova oral e outros atos praticados na audiência.

Meios extrajudiciais de solução de conflitos (32 horas-aula)
Sistemas multiportas e as opções para o tratamento de conflitos de forma adequada. Negociação. Horizontes normativos dos métodos consensuais de resolução de disputas no Brasil. Conciliação e mediação no CPC/15 e na Lei 13.140/2001. Mediação: etapas da mediação, escolas e técnicas predominantes. Mediação transformativa e justiça restaurativa. Fundamentos e noções gerais da arbitragem a partir da Lei nº 9.307/96. Convenção de arbitragem e consentimento. Interseção entre arbitragem e processo. Procedimento arbitral, fase instrutória da arbitragem e sentença arbitral. A arbitragem e as principais inovações do CPC/15: o efeito negativo da convenção de arbitragem, a tutela de urgência pré-arbitral e a carta arbitral.

Cumprimento das decisões judiciais e processo de execução (32 horas-aula)
Crise da tutela do adimplemento: títulos executivos. Liquidação de sentença. Execução de títulos executivos extrajudiciais e ação executiva autônoma. Cumprimento provisório de sentença. Consolidação do cumprimento de sentença para obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento definitivo da sentença. Execução e cadastro de inadimplentes. Arresto e penhora. Penhora online Avaliação e expropriação de bens. Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção da execução.

Processos nos Tribunais e os meios de impugnação de atos judiciais (32 horas-aula)
Sistemática recursos no CPC/15 e princípios da impugnação das decisões judiciais. Sucumbência recursal. Recursos suprimidos (embargos infringentes e agravo retido) e recorribilidade diferida das decisões interlocutórias. Agravo de instrumento. Apelação. Incidente de assunção de competência (IAC). Agravo interno e poderes monocráticos do relator. Embargos de declaração. Recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Reclamação Constitucional. Embargos de divergência.

Litigiosidade repetitiva: ações individuais e ações coletivas (32 horas-aula)
A litigiosidade repetitiva: diagnóstico, características, impactos e tratamento pelo Código de Processo Civil. Mecanismos processuais pertinentes à litigiosidade repetitiva no CPC/15. Mecanismos de uniformização de jurisprudência, a formação de precedentes e sua vinculação. Modulação dos efeitos da alteração do precedente. Técnicas processuais de agregação de demandas repetitivas. Litigantes habituais e eventuais na litigiosidade repetitiva. Relação entre demandas repetitivas e o sistema processual coletivo. Contencioso de massa, sua gestão e o litígio estratégico. Impactos da litigiosidade repetitiva nos direitos sociais e nas políticas públicas.

Procedimentos especiais (32 horas-aula)
Fundamento dos procedimentos especiais. Notificação e interpelação. Peculiaridades procedimentais nos Juizados Especiais Cíveis. Consignação em pagamento e ação de exigir contas. Ação monitória. Embargos de terceiro e oposição. Ações possessórias e suas liminares.
Ações de família. Testamento, inventário e arrolamento.

Implicações do Código de Processo Civil em matéria contratual e consumerista (40 horas-aula)
Negócio jurídico processual: tipicidade e atipicidade. Cláusula geral de negociação processual. Limites e validade do negócio jurídico processual. Implicações do negócio jurídico processual no equilíbrio entre as partes no processo. Negócio jurídico processual e duplo grau de jurisdição. Negócio jurídico processual em matéria de recursos e execução. Negócios jurídicos processuais típicos no CPC/15. Pactos meramente procedimentais, negócios jurídicos com objeto processual em sentido estrito. Convenções sobre o objeto da cognição judicial e o meio de prova. Negócios jurídicos processuais unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Demandas de consumo, poderes do juízo e contraditório. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa no direito do consumidor. Inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Eixo temático 5: Jurisdição internacional e foro do domicílio do consumidor. Ineficácia da cláusula abusiva de eleição de foro pelos contratantes.

Disciplina processual do direito societário (32 horas-aula)
Tutelas de urgência e de evidência no direito societário. Os casos das deliberações sociais e do afastamento de sócio. Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades. Não disciplinamento específico da dissolução total da sociedade. O mecanismo de dissolução parcial da sociedade. Ação de prestação de contas. Disciplina processual da penhora de cotas.
Procedimentos de recuperação judicial e falência.

Impactos do Código de Processo Civil no direito tributário (40 horas-aula)
Princípios gerais norteadores do CPC/15, teoria da decisão e o direito tributário. A Fazenda Pública como parte. As implicações das alterações legislativas sobre honorários. A (des) necessidade de revisão obrigatória das decisões contra a Fazenda. As tutelas provisórias em matéria tributária. Certidão de regularidade fiscal e tutela de urgência satisfativa autônoma. Atual sistemática do agravo de instrumento, da apelação e da remessa necessária e seus reflexos nas ações tributárias. Exceção de pré-executividade em matéria tributária. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária de grupos econômicos. Implicações tributárias dos mecanismos de uniformização de jurisprudência no CPC/15 e a possibilidade de utilização do IRDR. Prescrição e decadência no CPC/15 e seus reflexos sobre o crédito tributário. Coisa julgada em matéria tributária.

Processo do Trabalho e Processo Civil I (32 horas-aula)
Aplicação supletiva versus aplicação subsidiária do CPC/15 ao processo do trabalho (Art. 15, CPC X Art. 769, CLT). Fixação de competências. Reflexos da solução extrajudicial de conflitos do CPC/15 no processo do trabalho: autocomposição na Justiça do Trabalho. Tutela provisória. Improcedência liminar. Correção de ofício do valor da causa. Amicus curiae. Carta precatória. Provas e seu ônus dinâmico no CPC/15 e seus desdobramentos para o processo do trabalho. Prova pericial. Necessidade de motivação das decisões, a fundamentação da sentença. Força da obrigatoriedade dos precedentes no processo trabalhista. Execução trabalhista e as novas modalidades de penhora de faturamento e de cotas.

Processo do Trabalho e Processo Civil II (32 horas-aula)
Complementação das custas processuais. Inquirição direta das testemunhas. Julgamento antecipado de mérito. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento provisório da sentença trabalhista e aplicação da multa do Art. 523, CPC/15. Liberação de dinheiro na execução provisória. Hipoteca e protesto. Negócio jurídico processual, calendário processual e possibilidade de pactuação pelas partes de datas para a prática dos atos processuais. Contagem de prazos em dias úteis. Juízo de admissibilidade a quo.

Metodologia da pesquisa (32 horas-aula)
Etapas da produção científica em direito. Elaboração de projeto de pesquisa: tema, problema e hipótese de pesquisa. Elaboração de projeto de pesquisa: justificativa para a pesquisa, planejamento da pesquisa. Métodos e instrumentos de pesquisa. Edição do trabalho: Estrutura e formatação do texto: Estruturação e formatação do texto definitivo.