Objetivos

O Curso visa proporcionar uma visão multidisciplinar e aplicada do direito do trabalho e do direito previdenciário, considerando a interface com outras áreas como o direito societário, o direito tributário, a contabilidade e a gestão de empresas. O aluno será instado a manipular conceitos dessas diversas áreas a partir de casos práticos e da ressignificação de conceitos-chave da disciplina, desenvolvendo conhecimentos e habilidades para exercer um papel central no cenário da advocacia trabalhista e previdenciária.

Ainda pretende-se proporcionar ao público-alvo do curso tratamento conjunto e relacional dos conteúdos de direito do trabalho e de direito previdenciário, abordando com igual profundidade os temas dessas áreas, que são caros e impactam diretamente no cotidiano do trabalho de advogados, administradores, contadores e profissionais de recursos humanos.

Público-Alvo

Profissionais graduados em direito com experiência em direito do trabalho e em direito previdenciário, seja com atuação contenciosa ou consultiva, em escritórios ou empresas, assim como profissionais de outra formação superior que atuam com áreas correlatas, como, por exemplo, gestão de recursos humanos.

Grade

Relação de emprego (32 h/a)
Contrato de trabalho (32 h/a)
Meio ambiente do trabalho (32 h/a)
Gestão de pessoas e compliance trabalhista (32 h/a)
Direito coletivo do trabalho (32 h/a)
Negociações trabalhistas (32 h/a)
Noções de direito processual do trabalho (32 h/a)
Seguridade social e custeio da previdência social (32 h/a)
Planejamento trabalhista: aspectos tributários e societários (32 h/a)
Benefícios previdenciários (32 h/a)
Cálculos trabalhistas e previdenciários (32 h/a)
Auditoria dos procedimentos trabalhistas e previdenciários e due diligence (32 h/a)
Metodologia da pesquisa (32 h/a)
Trabalho de Conclusão de Curso

Disciplinas

Relação de Emprego (32 horas-aula)
Relações de trabalho e relações de emprego. Elementos e princípios fundamentais da relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu: autônomo, eventual, avulso, parassubordinado. Terceirização e trabalho temporário. Especialidade do trabalho do doméstico, do trabalhador rural, da mulher e do menor. Estabilidades e garantias de emprego. Disciplina geral das garantias de emprego, principais espécies e hipóteses polêmicas. Fundo de garantia do tempo de serviço. Discriminação nas relações de trabalho.

Contrato de Trabalho (32 horas-aula)
Contrato de trabalho: elementos essenciais e acidentais. Contrato de trabalho a prazo. Nulidades do contrato de trabalho. Contratos especiais de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Jornada de trabalho. Telejornada. Intervalos trabalhistas. Férias e descanso semanal remunerado (DSR). Trabalho em domingos e feriados. Cessação e extinção do contrato de trabalho: causas e consequências econômicas e jurídicas. Justa causa de empregador, rescisão indireta e desligamento por iniciativa do trabalhador.

Meios Ambiente de Trabalho (32 horas-aula)
Configuração do meio ambiente do trabalho. Atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego em defesa do meio ambiente de trabalho. Meio ambiente do trabalho: fiscalização, meios de defesa e procedimentos administrativos. Atividades perigosas, atividades insalubres e atividades penosas e seus reflexos no direito do trabalho.
Acidente de trabalho: conceito, benefícios e risco de responsabilidade civil do empregador. Doenças psicossomáticas decorrentes do ambiente de trabalho.

Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista (32 horas-aula)
Principais desafios contemporâneos em gestão de pessoas. Objetivos e estratégias organizacionais. Planejamento estratégico de recursos humanos. Subsistemas de recursos humanos. Indicadores de desemprenho de gestão de pessoas e cultura organizacional. Governança corporativa e questões trabalhistas. Teoria geral do compliance. Gerenciamento do risco (risk assessment). Compliance nas relações de trabalho.

Direito Coletivo do Trabalho (32 horas-aula)
Princípios do direito coletivo do trabalho. Liberdade sindical, estrutura organizacional sindical e atos antissindicais. Direito sindical: modelo e política sindical no Brasil. Conceito, identificação e aplicação prática da ideia de “categoria”. Receitas dos sindicatos e espécie de contribuições. Representação dos empregados no interior das empresas e formas de participação dos sindicatos nas empresas e dos trabalhadores nos seus resultados. Direito de greve e abuso de greve. Locaute.

Noções de Direito Processual do Trabalho (32 horas-aula)
Processo trabalhista: âmbito administrativo e contencioso judicial. Funcionamento da Justiça do Trabalho, jurisdição e competência trabalhistas. Procedimentos trabalhistas: aspectos gerais e principais diferenças entre procedimentos ordinário, sumaríssimo e sumário. Reclamação trabalhista. Despesas e prazos processuais. Formas de notificação. Defesa do reclamado: contestação. Audiência de conciliação. Instrução probatória no processo do trabalho. Nulidades. Sentença trabalhista nos dissídios individuais. Noções sobre sistema recursal trabalhista.

Seguridade Social e Custeio da Previdência Social (40 horas-aula)
Seguridade social: definição, divisão e princípios regentes. Regimes da previdência social: regime geral da previdência social, regimes especiais da previdência social, e regime da previdência privada. Incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas trabalhistas. Contribuição previdenciária da área rural. Consequências previdenciárias do meio ambiente de trabalho especial. Efeitos tributários e previdenciários da terceirização.

Planejamento trabalhista: aspectos tributários e societários (32 horas-aula)
Planejamento societário-trabalhista: planejamento societário para constituição e administração e planejamento de grupos econômicos. Consequências trabalhistas da compra e venda de empresas. Recuperação e falência de empresas e os efeitos no direito do trabalho. Sucessão de empresas, proteção ao salário e limites à dispensa coletiva vinculada. Efeitos tributários e previdenciários das especificidades do contrato de trabalho e das parcelas remuneratórias. Planejamento tributário nas relações de trabalho. Contratação de pessoa jurídica: licitude, cabimento e consequências.

Benefícios Previdenciários (40 horas-aula)
Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição e aposentadoria proporcional. Aposentadoria especial e aposentadoria por idade. Aposentadoria por idade urbana e rural. Benefícios por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença e auxílio acidente. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Salário-maternidade e salário família. Seguro-desemprego: concessão, manutenção e extinção.

Cálculos Trabalhistas Previdenciários (32 horas-aula)
Estrutura e desenvolvimento de cálculos. Créditos trabalhistas, prescrição e decadência no contrato de emprego e seus efeitos sobre os cálculos. Remuneração e salário e seu cálculo. Cálculo de repouso semanal remunerado. Cálculo de décimo terceiro salário. Cálculo de gratificação semestral. Remuneração das férias. Cálculo de adicionais de periculosidade e de insalubridade. Cálculo do trabalho noturno, horas extras, à disposição e in itinere (valores e reflexos). Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Caracterização e quantificação do dano moral, dano material e dano estético, do assédio moral e do assédio sexual nas relações de trabalho. Cálculo da concessão dos benefícios do regime geral da previdência (RGPS). Cálculo atuarial.

Auditoria dos procedimentos trabalhistas e previdenciários e due diligence (32 horas-aula)
Fundamentos e objetivos da autoria. Elementos da auditoria. Auditorias, laudos e perícias em engenharia de segurança do trabalho. Principais procedimentos de auditoria trabalhista e previdenciária. Auditoria trabalhista e previdenciária e eSocial. Prevenção e contingenciamento de demandas judiciais trabalhistas e previdenciárias. Due diligence e avaliação de oportunidades e riscos trabalhistas e previdenciários dos negócios.

Metodologia da pesquisa (32 horas-aula)
Etapas da produção científica em direito. Elaboração de projeto de pesquisa: tema, problema e hipótese de pesquisa. Elaboração de projeto de pesquisa: justificativa para a pesquisa, planejamento da pesquisa. Métodos e instrumentos de pesquisa. Edição do trabalho: Estrutura e formatação do texto: Estruturação e formatação do texto definitivo