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Apresentação

Objetivos

O objetivo principal da Pós-Graduação em Direito Tributário é favorecer a imersão completa do aluno em questões práticas e atuais que envolvem o direito tributário, oferecendo amplo repertório teórico que lhe proporcione perspectiva integrada da incidência de tributos sobre as mais diversas atividades empresariais a partir de uma visão global, estratégica e preocupada em incrementar capacidades analíticas e argumentativas.

Também é objetivo do curso propiciar ao aluno instrumentos para tomada de decisão que ultrapassem as fronteiras da disciplina tributária e que exercitem a interface com outros saberes jurídicos e não jurídicos, tais como finanças públicas, contabilidade, negociação, direito societário, mercado financeiro e de capitais, direito do trabalho e direito previdenciário.

Público-Alvo

Bacharéis em direito, contadores, administradores de empresas e profissionais com experiência em direito tributário que tenham interesse em compreender a dinâmica da tributação que atinge a atividade empresarial e, por isso, necessitam de embasamento técnico-jurídico nesta área com vistas à orientação de clientes e tomada de decisões.

Realização

Turma Quinzenal aos Sábados
Carga horária: 432 horas-aula
Período: 24 meses
Início: Janeiro 2019
Dia da semana: sábados quinzenais
Horário: das 08h30 às 16h50
Valor: R$ 32.655,00 à vista (consulte demais opções de pagamento)”

Grade

PROGRAMA DISCIPLINAS HORAS-AULA

Finanças públicas e tributação 32h
Técnicas de negociação para advogados 32h
Contabilidade aplicada do direito 32h
Finanças corporativas 32h
Fundamentos de direito tributário I: A Constituição na prática dos Tribunais 32h
Fundamentos do direito tributário II: O Código Tributário Nacional em debate 32h
Tributação sobre o consumo e o comércio exterior 40h
Tributação da pessoa jurídica I: PIS, COFINS e outras contribuições sobre a receita 32h
Tributação da pessoa jurídica II: IRPJ, CSLL e Super Simples 40h
Tributação da pessoa física 32 Compliance tributário 32h
Processo administrativo fiscal 32h
Processo judicial tributário 32h
CARGA HORÁRIA TOTAL: 432h

Edital – Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu – Clique aqui
Programa da Pós GVlaw em Direito Tributário – Turma Quinzenal aos Sábados – Clique aqui

Disciplinas

Finanças públicas e tributação (32 horas-aula)
Tributação e financiamento estatal. Carga tributária e federalismo fiscal no Brasil. Tributação, equidade fiscal, financiamento fiscal e redistribuição de renda. Bases econômicas da tributação (renda, capital, patrimônio e consumo) e modelos de tributação possíveis. Tributação, gasto público e controle da despesa pública. Destinação e controle da receita pública. Cumulatividade. Progressividade e regressividade. Simplicidade e informalidade tributárias e custos de conformidade.

Técnicas de negociação para advogados (32 horas-aula)
Conceito e os sete elementos da negociação. Técnicas e estratégias para negociações integrativas. Técnicas e estratégias para negociações distributivas. Escuta ativa: indagação, paráfrase e reconhecimento. Tensões numa negociação. O peso das emoções nas negociações: compreensão de percepções, os comportamentos irracionais e a importância do autoconhecimento. Negociações multilaterais. Negociação no âmbito jurídico: negociação com outro advogado e com o próprio cliente e negociações difíceis.

Contabilidade Aplicada ao Direito (32 horas-aula)
Estrutura conceitual básica da contabilidade. Elementos contábeis de demonstrações contábeis. Balanço patrimonial. Avaliação e registro dos ativos, passivos e demonstração de mutuação do patrimônio líquido. Demonstração do resultado do exercício. Avaliação e registro de receitas, despesas e custos. CPC 32 e contabilização de tributos. Diferença entre regime de caixa e regime de competência. Demonstração do fluxo de caixa. Análise de demonstrações contábeis.

Finanças corporativas (32 horas-aula)
Introdução às finanças corporativas. Valor do dinheiro no tempo. Geração de fluxo de caixa. Processo de análise das demonstrações financeiras. Risco e retorno. Capital asset pricing model (CAPM). Títulos de dívida e custo da dívida. Avaliação de ações e custo de capital do acionista. Custo médio ponderado de capital (WACC). Finanças corporativas: decisões de investimento, de financiamento e de dividendos.

Fundamentos de direito tributário I: a Constituição na prática dos Tribunais (32 horas-aula)
Sistema e princípios tributários. Competência tributária, condicionantes a seu exercício, capacidade tributária ativa e parafiscalidade. Normas gerais em matéria tributária e seu papel na federação. Facultatividade e a renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Espécies tributárias, vinculação, destinação e restituição. Imunidade e isenção tributárias, alíquota zero e não incidência. Imunidade recíproca e a (não) tributação de serviços essenciais e as contradições na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e os livros eletrônicos. Validade, vigência e eficácia das normas tributárias.

Fundamentos de direito tributário II: o Código Tributário Nacional em debate (32 horas-aula)
Incidência e obrigação tributárias. Sujeição passiva, responsabilidade, substituição e diferimento. Análise de casos relevantes de responsabilidade tributária: dos sócios por débitos de pessoas jurídicas, na aquisição de estabelecimentos, nos processos de falência e recuperação judicial. Denúncia espontânea da infração. Crédito e lançamento tributário. Modalidades de lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Exclusão e extinção do crédito tributário. Decadência do direito de o Fisco lançar. Prescrição na execução e na repetição do indébito tributários e hipóteses de interrupção. Hipóteses de modificação do crédito tributário. Planejamento tributário: elisão versus evasão fiscal.

Tributação sobre o consumo e o comércio exterior (40 horas-aula)
ICMS: competência, materialidade e operações interestaduais. Não cumulatividade. Seletividade e imunidades específicas. ICMS: sujeição passiva e substituição tributária. Cálculo. Conflito horizontal e vertical de competências relativas, choque de materialidades e guerra fiscal. ISS: materialidade e o conceito de serviço. Competência e os conflitos decorrentes. Base de cálculo, preço do serviço e alíquotas. ISS: Sujeito ativo, contribuinte, responsável e cadastros municipais. Natureza da lista de serviços. IPI: competência, materialidade e sujeição passiva. Conflito de competência entre ISS, ICMS e IPI. IPI: não cumulatividade, cálculo e apuração. Seletividade. Tributação sobre o comércio exterior: imposto sobre importação, sobre exportação, ICMS e IPI. ISS na importação e na exportação de serviços. ICMS e IPI Importação. Incentivos à exportação. Tributação aduaneira

Tributação da pessoa jurídica I: PIS, COFINS e outras contribuições sobre a receita (32 horas-aula)
Contribuições na Constituição. PIS, COFINS e CPRB. O conceito de receita. Detalhamento do regime cumulativo e não cumulativo do PIS/COFINS: tributação monofásica e substituição tributária. Discussões jurisprudenciais: ampliação da base de cálculo, alteração de alíquotas, composição da base de cálculo e a inclusão do ICMS. Regime não-cumulativo do PIS e COFINS: Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003. PIS/COFINS: o caso dos insumos. Tributação plurifásica. Apuração de créditos versus cumulatividade. PIS/COFINS: tributação das cooperativas, incidência no comércio exterior, fundo de assistência ao trabalhador rural (Funrural) e outros temas.

Tributação da pessoa jurídica II: IRPJ, CSLL e Super Simples (40 horas-aula)
Imposto de renda na Constituição e no Código Tributário Nacional. Regras específicas para o IRPJ. Contribuintes e responsáveis. Base de cálculo do IRPJ. Formas de apuração do imposto de renda pessoa jurídica: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. CSLL: aspectos gerais. Apuração da base de cálculo e o lucro real no IRPJ. Aspectos tributários de reestruturações societárias: ganho de capital, efeitos fiscais do ágio na aquisição de participações societárias. Tratamento tributário das fusões, aquisições e incorporações. Tributação das microempresas e empresas de pequeno porte. LC 123/2006.

Tributação da pessoa física (32 horas-aula)
Tributação da renda: IRPF. Renda: princípios informadores e materialidade. Declaração de ajuste anual. Regimes de tributação. Deduções e isenções. Tabela progressiva de alíquotas. Antecipações pela retenção na fonte. Carnê leão. Malha fina e fiscalização. Ganho de capital. Incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas no curso da prestação de serviços.

Contribuição previdenciária sobre folha de pagamento e sobre receita bruta: regras gerais, segurados e salário-de-contribuição, terceiros, cota patronal, desoneração da folha, RAT/FAP. Contribuições de categoria profissional (sindicais, OAB, CREA, SESI, SENAI etc.). Tributação de sócios e diretores. Planos de stock option. PLR. Planejamento tributário nas relações de trabalho: tributação da PF X tributação da PJ. Estratégias para remuneração de administradores, empregados e colaboradores. Verbas isentas ou sem incidência de contribuição previdenciária. Imunidade de contribuições sociais.

Compliance tributário (32 horas-aula)
Compliance como instrumento de prevenção. Normas e regulamentos internacionais sobre compliance e Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/14). Principais elementos de um programa de compliance. Compliance tributário: entre as obrigações acessórias e o aumento da eficiência de a diminuição dos riscos para empresa. Evolução da fiscalização e dos processos tributários no Brasil: entre os Fiscos federal, estaduais e municipais. Influência da informatização nos processos de fiscalização tributária. Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e sua relação com ECD-SPED contábil. Diretrizes para estruturação de compliance tributário e as práticas adotadas por empresas de auditoria e tributação. Planejamento tributário: elisão versus evasão fiscal. Planejamento tributário internacional e o papel dos paraísos fiscais, tributário e a gestão estratégica da empresa

Processo administrativo fiscal (32 horas-aula)
Processo administrativo tributário na esfera federal. Peculiaridades e disciplina legal. Competência e funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Recursos possíveis e a atuação da Fazenda Pública. Processo administrativo tributário estadual. Peculiaridades e disciplina legal. Competência e funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Recursos e a atuação da Fazenda Pública Reconhecimento e cassação de imunidades tributárias. Processo de Consulta Fiscal.

Processo judicial tributário (32 horas-aula)
Instrumentalidade do processo tributário diante das funções administrativa e fiscal. A concomitância das vias administrativas e judiciais anulatórias. Cautelaridade fiscal e antecipação de tutela. Mandado de segurança em matéria tributária. Processo, sanções tributárias, execução fiscal e embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Prescrição e prescrição intercorrente. Compensação e penhora no contexto do processo tributário. Ação declaratória, ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, ação anulatória de débito fiscal e ação de repetição do indébito fiscal. Recursos em matéria tributária e a concessão de efeito suspensivo. Coisa julgada tributária e ação rescisória para compatibilização jurisprudencial. Judicialização do direito tributário: repercussão geral, súmula vinculante e recursos repetitivos e seus efeitos sobre a exigibilidade do crédito tributário.

 

 

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