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FGV Campinas debate reforma trabalhista com presença da OAB, MPT e juízes – O II Meeting de Direito reuniu cerca de 80 advogados, ontem (3), da FGV Campinas.

É que as repercussões jurídicas, econômicas e sociais da Reforma Trabalhista continuam em pauta e preocupam a comunidade jurídica.

O professor de Direito da FGV São Paulo, Marcos Neves Fava, doutor em Direito do Trabalho e juiz do Trabalho em São Paulo explicou que a reforma trouxe importantes reflexões.  Ele foi o mediador e anfitrião do Meeting, representando a Fundação Getulio Vargas.

“Ainda estamos longe de respostas definitivas. O que vale nesse momento são o debate e a diversidade de opiniões para o exercício da cidadania que leva às jurisprudências e a busca de consenso”, destaca.

O encontro terminou com direcionamentos práticos para o público, que ansiava pelo entendimento dos tribunais do trabalho e também pelo posicionamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) após as novidades impostas pelas novas legislações.

Em sua palestra, a procuradora do Trabalho do MPT em Campinas, Ana Lúcia Ribas Sacani Casarotto, falou sobre os principais pontos de desacordo e observou que a reforma deixou de contemplar os princípios estabelecidos.

Para ela, em sua defesa, o legislador adotou mitos como argumentos. Os impactos positivos para a economia, a geração de empregos e a CLT obsoleta são exemplos.

“Enquanto isso, vemos que não há provas para esses argumentos. A reforma não impactou economicamente em países como a Espanha, por exemplo. Por outro lado, a CLT vem recebendo atualizações constantes com quase três mil emendas desde sua promulgação, sendo a própria Constituição de 1988 uma modernização importante”.

A juíza do Trabalho em Mogi-Mirim, Patrícia Glugovskis Penna Martins ressaltou que não é tão contrária à reforma. E se explicou. Segundo ela, a mão do legislador foi muito pesada, mas o que foi vendido é que está errado.

“Há muitas inconstitucionalidades flagrantes e isso não vai se sustentar, óbvio. Mas, a reforma vem trazendo de volta as negociações entre empregador e trabalhador. Porque havia muito abuso, de ambas as partes e, com isso, perdia-se o valor das negociações, o valor das relações”.

O diretor da OAB Campinas presente no evento, Claudio Aparecido Vieira, confirmou que havia muitos pontos descobertos pela CLT, como as novas mídias e novas profissões que careciam ser regulamentadas. “É importante ouvir o posicionamento dos magistrados aqui presentes, porque o empresariado teve o entendimento de ser o fim do Direito e da Justiça do Trabalho, o que não condiz”, ressaltou.

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